Atenção contribuintes!
Os imóveis em área da União estão tendo as receitas patrimoniais lançadas pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
O foro e a taxa de ocupação referente ao exercício de 2020 poderão ser pagos com DESCONTO DE 10% até o dia 30/06/2020, ou parcelados em 07 (sete) cotas com vencimento da 1ª parcela para o dia 30/06/2020.
O pagamento deve ser realizado por meio de DARF, obtido através do site http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/32 informando o RIP do imóvel, sequência de 13 números que corresponde ao cadastro junto a SPU.
O foro e a taxa de ocupação são receitas patrimoniais de contribuição anual, o que não se confunde com o laudêmio, que só é cobrado quando o imóvel inserido em área da União é transacionado a título oneroso.